SI2E – Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego  

 

Objetivo

• Apoiar projetos promovidos por micro e pequenas empresas, que permitam criar emprego e valor com base em recursos endógenos, de forma particular em territórios de baixa densidade ou com constrangimentos decorrentes de elevados níveis de desemprego.

Projetos apoiáveis

• Criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos;
• Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há mais de cinco anos.

Principais despesas elegíveis

Para efeitos de investimento físico (componente FEDER):

• Máquinas e equipamentos;
• Equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
• Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
• Conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
• Domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações, criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
• Serviços de arquitetura e engenharia;
• Material circulante relacionado com o exercício da atividade:
• Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia;
• Obras de remodelação ou adaptação;
• Participações em feiras e exposições no estrangeiro.

Para efeitos de criação de emprego (componente FSE):

• Despesas com remunerações de postos de trabalho criados, nas seguintes situações:
  • Criação do próprio emprego;
  • Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há mais de 6 meses no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), incluindo desempregados de longa e muito longa duração;
  • Criação de postos de trabalho para jovens até 30 anos à procura do primeiro emprego inscritos no IEFP, I. P., como desempregados há pelo menos 2 meses.

Tipo de Incentivo

Não reembolsável.

Taxas de financiamento e limites do incentivo

Na componente FEDER (investimento físico):

• Apoio de 40% para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade
• Apoio de 30% para os investimentos localizados nos restantes territórios
• Majorações até um máximo de 20 pontos percentuais.

Na componente FSE (criação de emprego):

• Comparticipação total das remunerações de postos de trabalho criados, tendo como limite mensal o valor correspondente ao IAS.
• O apoio concedido por posto de trabalho criado pode ir até 18 meses, para territórios baixa densidade, ou até 15 meses, nos restantes territórios.

Limites de Despesas

Na componente FEDER (investimento físico):

• Até 100 mil euros, nas Intervenções GAL;
• Superior a 100 mil e até 235 mil euros, nas Intervenções CIM/AM.

Período de Investimento

Máximo de 18 meses, contado a partir da data da primeira despesa ou da criação do primeiro posto de trabalho, podendo o mesmo ser prorrogado por um período adicional de 6 meses.

Para informação mais detalhada

Obtenha a ficha informativa do SI2E  – Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego e entre em contacto connosco, através do telefone ou do formulário abaixo.